Política de Privacidade

O CertaAI coleta e processa as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo
• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados de uso: Preferências de filtros, licitações salvas, alertas configurados
• Cookies: Cookies essenciais e de análise (com seu consentimento)
• Documentos enviados para análise: Editais e anexos que você envia para análise por Inteligência Artificial. Esses documentos são públicos por natureza (atos de licitação), mas podem eventualmente conter dados pessoais de terceiros (ex.: nome de responsável técnico ou de representante legal citado no edital)

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Fornecer acesso à plataforma e suas funcionalidades
• Enviar alertas e notificações de licitações relevantes
• Analisar editais e gerar recomendações personalizadas por meio de Inteligência Artificial (ver Seção 4)
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas dos planos pagos
• Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, verificação de conta, cobrança e suporte)
• Prevenir fraude, abuso e criação de contas duplicadas
• Proteger a plataforma contra bots e acessos automatizados (reCAPTCHA)
• Manter logs de segurança e histórico de acesso para fins de auditoria
• Prestar suporte ao cliente
• Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos
• Comunicar atualizações, mudanças nos termos ou questões de segurança
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais

Base legal por finalidade: Usamos uma base legal diferente conforme a finalidade do tratamento, não uma única base genérica para tudo:

Nossa receita vem de:

• ✓
  Assinatura mensal da plataforma - Você paga para usar ferramentas de filtros, alertas automáticos, resumos com IA e organização de licitações
• ✓
  Funcionalidades premium - Recursos avançados como análise de editais com IA e relatórios personalizados

Nós NÃO ganhamos com:

• ✗
  Comissões sobre licitações vencidas
• ✗
  Taxas sobre valores contratados
• ✗
  Venda de seus dados ou leads para terceiros
• ✗
  Intermediação ou consultoria nas licitações

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com provedores que nos ajudam a operar a plataforma, com autoridades quando exigido por lei, ou mediante seu consentimento expresso.

Para fins da LGPD, o CertaAI é o controlador dos seus dados pessoais: somos quem decide como e por que seus dados são tratados. Os provedores listados abaixo atuam como operadores, processando dados apenas conforme nossas instruções. Esses operadores podem, por sua vez, utilizar seus próprios suboperadores (por exemplo, provedores de nuvem por trás de cada serviço); nesse caso, seguem sendo responsáveis por manter o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

Provedores que processam dados em nosso nome:

Ao usar a análise de editais, é importante entender como isso funciona:

• O que é processado: Você escolhe, dentro da plataforma, um documento já publicado pelo órgão público no PNCP (edital, anexo, termo de referência etc.) vinculado a uma licitação. Não há upload de arquivo do seu computador — o CertaAI busca e processa o documento público diretamente do PNCP.
• Pode conter dados de terceiros: Por serem documentos públicos, editais e anexos frequentemente contêm nomes, CPF, telefone, assinatura e outros dados pessoais de servidores públicos, pregoeiros ou representantes legais de empresas. O CertaAI processa esse conteúdo tal como publicado pelo órgão, sem editá-lo.
• O CertaAI não é um órgão público nem consultoria: Somos uma ferramenta de agregação e análise de informação pública para triagem comercial. Não representamos, não substituímos e não temos vínculo com nenhum órgão público, e não prestamos assessoria jurídica ou consultoria especializada em licitações.
• O documento oficial sempre prevalece: Resumos, scores de aderência e recomendações gerados por IA são apoio à decisão comercial e podem conter erros ou omissões. Em qualquer divergência, o edital e os demais atos oficiais publicados no PNCP prevalecem sobre qualquer resumo ou análise da plataforma.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• ✅ Confirmação e acesso: Saber se processamos seus dados e acessá-los
• ✏️ Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• 🗑️ Exclusão: Solicitar a remoção de dados desnecessários ou tratados indevidamente
• 📦 Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• 🚫 Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• 📢 Oposição: Se opor ao tratamento em situações específicas
• 🔗 Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados (ver tabela de provedores na Seção 4)
• 🤖 Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de scores de aderência, classificações ou recomendações geradas por IA que afetem você
• ❓ Explicação dos critérios: Pedir explicação sobre os critérios usados para gerar um score de aderência ou recomendação
• ⚖️ Contestação: Contestar decisões tomadas com base unicamente em tratamento automatizado

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• 🔐 Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• 🛡️ Autenticação segura com NextAuth
• 🔒 Armazenamento seguro de senhas (bcrypt)
• 📊 Monitoramento e logs de acesso
• 🔄 Backups regulares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:

O prazo de retenção varia conforme o tipo de dado:

• Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão solicitada, removidos ou anonimizados, exceto o que precisarmos reter por obrigação legal
• Resultados de análise de documentos: Enquanto sua conta existir (ver Seção 5)
• Logs de acesso e segurança: Mínimo de 6 meses, conforme art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• E-mails/tokens de verificação: Até a confirmação ou expiração do link, apagados em seguida
• Dados de cobrança: Mantidos pelo Stripe e Mercado Pago pelo prazo exigido pela legislação fiscal aplicável; não armazenamos dados de cartão em nossos servidores
• Backups: Seguem o ciclo de retenção da infraestrutura contratada (Neon/Vercel), sendo sobrescritos em rotação
• Dados anonimizados: Podem ser retidos indefinidamente, pois deixam de ser dados pessoais (art. 12 da LGPD)